Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 13 de junho de 2026
Esta Política explica como o Código Amigo ("nós") trata os dados pessoais de quem usa o site codigoamigo.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Nota: este documento é um modelo informativo e deve ser revisto por aconselhamento jurídico antes da publicação definitiva. Os dados de contacto do responsável pelo tratamento devem ser completados.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade que gere o Código Amigo. Para qualquer questão de privacidade, contacta-nos através da página Contacto.
2. Que dados recolhemos e com que finalidade
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Pedir um código amigo | Nome, email, operadora escolhida | Consentimento |
| Partilhar um código amigo | Nome, email, operadora, código | Consentimento |
| Aviso quando o código é pedido (opcional) | Email de quem partilhou | Consentimento (opt-in; cancelável a qualquer momento) |
| Reportar um código inválido | Email (opcional), motivo (opcional) | Interesse legítimo / Consentimento |
| Prevenção de abuso (anti-spam, limites) | Email, IP pseudonimizado (nunca em bruto) | Interesse legítimo |
| Contacto / sugestões | Nome, email, mensagem | Consentimento |
| Estatísticas e publicidade | Dados de cookies (ver Política de Cookies) | Consentimento |
3. Endereço IP
Não guardamos o teu endereço IP em bruto. Para prevenir abusos (por exemplo, limitar pedidos repetidos), guardamos apenas uma versão pseudonimizada e irreversível do IP (um hash com um segredo do servidor). Não é possível, a partir desse valor, recuperar o IP original.
4. Prazos de conservação
- Dados de quem pede códigos (nome e email associados a pedidos): apagados/anonimizados automaticamente ao fim de 6 meses (180 dias), através de um processo automático diário.
- Códigos partilhados: mantidos enquanto estiverem em circulação ou até serem reportados/removidos.
- Dados técnicos anti-abuso: conservados por períodos curtos e eliminados periodicamente.
- Mensagens de contacto: conservadas o tempo necessário para dar resposta.
5. Subprocessadores
Para prestar o serviço, recorremos a fornecedores que tratam dados em nosso nome:
- Cloudflare, Inc. — alojamento do site, base de dados (Cloudflare D1) e proteção anti-spam (Cloudflare Turnstile).
- Brevo (Sendinblue) — envio de emails transacionais (entrega de códigos e confirmação de partilha).
- Google (Google Ireland Ltd.) — medição de audiência (Google Analytics 4), publicidade (Google AdSense) e gestão de consentimento (CMP certificada IAB TCF v2.2). A analítica e os anúncios só são ativados após o teu consentimento (Consent Mode v2).
Sempre que possível, escolhemos configurações com tratamento de dados na União Europeia. Estes fornecedores oferecem as suas próprias garantias de conformidade com o RGPD.
6. Cookies e publicidade
O site usa cookies próprios e de terceiros, incluindo de medição de audiência (Google Analytics 4) e de fornecedores de publicidade como a Google. Antes de carregarem quaisquer tags de analítica ou de publicidade, apresentamos a utilizadores do Espaço Económico Europeu um banner de consentimento através de uma Plataforma de Gestão de Consentimento (CMP) certificada pela Google, integrada com o IAB TCF v2.2. Por defeito, o consentimento está negado (Consent Mode v2): sem o teu consentimento, o Google Analytics não escreve cookies e não são servidos anúncios personalizados. Vê os detalhes na Política de Cookies.
7. Os teus direitos
Tens direito a aceder, retificar, apagar e limitar o tratamento dos teus dados, bem como à portabilidade e a opor-te ao tratamento. Podes ainda retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer destes direitos — incluindo o apagamento dos teus dados e de qualquer código que tenhas partilhado — contacta-nos pela página Contacto, indicando o email que usaste. Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados, incluindo a pseudonimização de identificadores técnicos e o acesso à base de dados restrito ao servidor. Os emails e códigos nunca são expostos no navegador, exceto o código que te é entregue após o pedido.
9. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização é indicada no topo. Recomendamos uma consulta periódica.