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Termos e Condições
Última atualização: 13 de junho de 2026
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Nota: este documento é um modelo informativo e deve ser revisto por aconselhamento jurídico antes da publicação definitiva.
1. O que é o Código Amigo
O Código Amigo é uma plataforma independente que permite aos utilizadores pedir e partilhar códigos de recomendação ("códigos amigo") de operadoras de energia. O serviço é gratuito.
2. Ausência de ligação às operadoras
O Código Amigo não tem qualquer ligação, afiliação ou representação das operadoras de energia (incluindo EDP, Endesa, Galp, Goldenergy e Plenitude). Não somos intermediários da adesão. Qualquer contrato de fornecimento é celebrado diretamente entre ti e a operadora, nas condições desta.
3. Utilização aceitável
- Não uses o site para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
- Não tentes recolher códigos em massa, contornar os limites anti-abuso ou prejudicar o funcionamento do serviço.
- Ao partilhar um código, garantes que é teu e que tens legitimidade para o partilhar.
- Fornece dados verdadeiros (em especial um email válido).
4. Códigos e disponibilidade
Os códigos são fornecidos por outros utilizadores. Não garantimos a validade, o desconto associado ou o resultado da utilização de qualquer código — essas condições dependem exclusivamente da operadora e da campanha em vigor. Se um código não funcionar, podes reportá-lo.
5. Limitação de responsabilidade
O site é disponibilizado "tal como está". Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do site, de códigos inválidos, de informação desatualizada das operadoras ou de decisões de adesão. Recomendamos que confirmes sempre as condições na página oficial da operadora antes de aderires.
6. Publicidade
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7. Propriedade intelectual
O conteúdo original do site (textos, design e marca "Código Amigo") está protegido. As marcas das operadoras pertencem aos respetivos titulares e são referidas apenas a título informativo.
8. Privacidade
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9. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do site após alterações implica a sua aceitação. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.